NR 06: tudo o que você precisa saber sobre a norma de segurança do trabalho

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É fato que no Brasil acontecem muitos acidentes de trabalho, essencialmente em ambientes industriais, já que a presença de agentes de risco (físico, químico e biológico) nesses locais é de elevada concentração.

Para resguardar a saúde dos colaboradores e, consequentemente, minimizar o número de acidentes, há uma série de normas regulamentadoras trabalhistas —, e a NR 06 é uma delas.

A Norma Regulamentadora 06 (Equipamento de Proteção Individual) foi aprovada com outras NRs em 8 de junho de 1978, figurando, assim, entre algumas das várias diretrizes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Essa norma estabelece várias obrigações, tanto para o empregador quanto para o empregado, todas com a finalidade de preservar a segurança e o conforto em todos os postos de trabalho.

Neste post, você vai saber o que a NR 06 determina e porque é importante segui-la. Continue a leitura!

Disponibilização do EPI

Independentemente do tipo de risco ao qual o colaborador esteja exposto, segundo essa norma é de obrigatoriedade da empresa fornecer todos os equipamentos de proteção individual para seus trabalhadores. Vale destacar também que esse fornecimento deve ser de forma totalmente gratuita, ou seja, é proibido descontar o salário do empregado sob a justificativa de disponibilização de EPIs.

Outro ponto relevante a ser observado sobre o fornecimento de equipamentos de segurança é que a sua troca (quando necessária) também deve ser feita de maneira gratuita e imediata. Logo, é direito do colaborador ter acesso aos EPIs em perfeitas condições a qualquer momento, essencialmente para aqueles que atuam em áreas onde seu uso seja indispensável.

Treinamentos

Além de disponibilizar os EPIs, também é função da empresa providenciar treinamentos para todos os funcionários, visando, dessa maneira, qualificar a equipe e conscientizar, tanto sobre a importância do uso de EPI quanto em relação à maneira correta de utilizá-los.

Essas orientações geralmente são de responsabilidade do setor de segurança do trabalho, e cabe, muitas vezes, ao técnico ou engenheiro de segurança instruir os colaboradores da maneira mais didática possível, sempre com o objetivo de difundir informação para todos.

Fiscalização

A tarefa de fiscalizar os colaboradores sobre o uso correto dos equipamentos de segurança também é de responsabilidade do empregador segundo a Norma Regulamentadora 06. Em outras palavras, cabe à empresa promover ações que visam monitorar seus funcionários quanto à utilização de EPI e, se necessário, aplicar penalidades em ocasiões de negligência por parte de colaboradores.

Disposições gerais

Além dessas obrigações citadas, a NR 06 estabelece outros importantes padrões de segurança e que também precisam ser adotados por todos, seja por uma empresa de pequeno porte, seja de grande porte. São elas:

  • é dever do colaborador usar o EPI durante todo o expediente de trabalho;
  • a higienização e manutenção do EPI são de responsabilidades da empresa;
  • só é permitido o fornecimento de EPI que contenha o devido CA (Certificado de Aprovação).

Desse modo, é fácil perceber o quão relevante a NR 06 é para a segurança do trabalho nas indústrias, uma vez que ela padroniza, orienta e regula a aplicação dos Equipamentos de Proteção Individual como forma de medida de segurança para os colaboradores. Portanto, é interessante frisar a importância de se respeitar essa NR, até porque, os empregados que a descumprem estão sujeitos a dispensa por justa causa.

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