Dentre os vários desafios diários enfrentados pelas empresas dos mais diversos segmentos, um dos mais importantes é conseguir garantir um ambiente de trabalho seguro. Afinal, dependendo do ramo de atuação da companhia, existem diversos riscos à integridade e à saúde do colaborador, os quais poderão gerar uma indenização por acidente de trabalho.

De acordo com a Lei n. 8.213/91, um acidente de trabalho é conceituado como um acontecimento ocorrido resultante de uma atividade exercida a serviço do empregador, o qual provoca danos que poderão causar morte, perda ou redução da capacidade de trabalho. Além disso, as doenças ocupacionais — aquelas provocadas pela atividade laboral — também se enquadram como acidente de trabalho.

Leia este artigo até o final e descubra como funciona a indenização por acidentes no ambiente trabalho.

Como funciona o pagamento da indenização por acidente de trabalho?

De acordo com a Constituição Federal, é um direito do trabalhador a oferta, por parte do empregador, de um seguro contra acidentes de trabalho, assim como o pagamento de uma indenização, caso fique confirmada a existência de dolo ou culpa, sendo que dolo é caracterizado quando a empresa agiu de má-fé, com a intenção de causar um dano ao colaborador, enquanto a culpa ocorre se há negligência por parte da companhia.

Além disso, conforme descrito no Código Civil, se a atividade desenvolvida for de alto risco, a empresa tem uma responsabilidade objetiva, ou seja, mesmo que não fiquem confirmados dolo ou culpa. Caso o acidente de trabalho seja provocado devido à omissão ou à conduta do próprio colaborador, a empresa não se responsabilizará pelos danos. O mesmo ocorre se o acidente for provocado devido aos atos de pessoas de outras companhias.

Caso fique confirmado que a empresa deverá se responsabilizar pela indenização por acidente de trabalho, o colaborador poderá pedir o ressarcimento sobre os seguintes danos:

• materiais: custos causados pelo acidente ou devido à redução de sua capacidade laboral;
• morais: ocorrem devido ao constrangimento, à dor ou à aflição provocados pelo acidente;
• estéticos: decorrem em razão de deformidades físicas provocadas pelo acidente.

Quais são as obrigações da empresa?

A responsabilidade da empresa em um acidente de trabalho é muita subjetiva, pois é necessário comprovar, exceto em atividades de elevado risco, a existência de culpa ou dolo. Por isso, é obrigação do empregador seguir todas as diretrizes presentes e impostas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Caso fique confirmado que a empresa agiu dentro da legislação, não existirá a presunção de culpa, caso ocorra algum acidente. Além disso, se o acidente foi causado pela omissão ou pela imprudência do colaborador, a companhia também não será responsabilizada.

O ideal é que o empregador comprove que fez tudo que é necessário para garantir a saúde e a integridade de seus contratados, como obrigá-los a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual; investir em treinamentos periódicos; e instruir a equipe sobre como exercer suas tarefas de maneira segura. Também é necessário advertir formalmente e punir aqueles colaboradores que não respeitarem as medidas de segurança.

Por fim, mesmo que o acidente seja provocado pelo trabalhador, é obrigação da companhia provar sua ausência de responsabilidade para que ela não seja obrigada a arcar com indenizações.

Por que é fundamental implementar medidas de segurança do trabalho?

É obrigação da empresa e do colaborador garantir um ambiente de trabalho seguro. Por isso, é fundamental que a companhia adote medidas preventivas e respeite a legislação vigente. Dessa forma, ao implementar as medidas cabíveis de segurança do trabalho, será possível avaliar os riscos existentes durante a realização das atividades, de modo a definir as ações necessárias para evitar a ocorrência de acidentes ou o surgimento de doenças ocupacionais.

Além de evitar que a empresa tenha que indenizar os colaboradores que foram acidentados, um ambiente de trabalho seguro garante uma maior produtividade e uma melhora na imagem da companhia. Outro ponto a ser considerado é que, com a diminuição de acidentes, menos funcionários serão afastados de suas atividades, o que diminuirá o custo com contratações e treinamentos.

Como é possível perceber, é importante uma empresa criar meios que proporcionem uma maior segurança em seu ambiente de trabalho. Além de proporcionar um espaço mais seguro para os colaboradores, isso evita a necessidade de pagar indenização por acidente de trabalho.

O nosso post foi útil? Agora, caso você queira saber um pouco mais sobre o tema, que tal descobrir a importância do EPI para os colaboradores da empresa? Leia o artigo e fique por dentro!

Powered by Rock Convert