Quando se fala na legislação trabalhista, há uma série de documentos que devem ser emitidos e registrados pela empresa em relação aos colaboradores, não é mesmo? Um deles é o Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido como ASO.

No entanto, você sabe quando esse documento deve ser emitido e atualizado? Entende quais são as regras para a sua emissão, qual o profissional que deve realizar a avaliação e quem deve emitir o ASO na empresa? Se não, está na hora de descobrir!

Continue a leitura e saiba mais sobre o ASO agora mesmo!

Afinal, o que é o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento que indica se o profissional está apto para a realização das suas atividades. Existem 5 tipos de ASO que devem ser emitidos pela empresa:

• admissional: quando o colaborador é admitido pela empresa, antes de iniciar as suas atividades;
• demissional: quando o colaborador é desligado da organização;
• periódico: é um atestado de atualização do documento, mostrando que as condições de saúde do colaborador ainda são favoráveis para a realização das atividades;
• de mudança de função: deve ser emitido quando um colaborador muda de função e realizará novas atividades, diferentes das que ele já realizava;
• retorno ao trabalho: deve ser emitido quando um colaborador retornará após um período de licença.

O ASO é parte das medidas previstas em um programa maior de proteção aos trabalhadores, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Dessa forma, ele contribui para o controle da saúde dos profissionais que fazem parte do seu time.

Quais as empresas que devem emitir o ASO?

Vale lembrar que todas as empresas têm a obrigação de emitir o ASO e de incluí-lo no eSocial. Dessa forma, mesmo que você tenha apenas um colaborador, ele deve passar por um exame médico completo, com a emissão do atestado, antes mesmo de iniciar as suas atividades na empresa.

Qual a importância do ASO?

A importância do ASO está relacionada à tranquilidade que esse atestado pode trazer, tanto para a empresa quanto para o colaborador. Isso porque o colaborador sabe que está apto a realizar as atividades, tendo consciência sobre a sua condição de saúde antes do início do trabalho. A empresa também fica tranquila nesse aspecto, sabendo que as atividades não prejudicarão a integridade física do membro do time.

No entanto, a importância desse documento ainda vai além. Ele é uma obrigação da empresa, sendo que a sua emissão permite que o negócio esteja de acordo com a legislação brasileira, evitando multas e punições.

Além disso, no caso do adoecimento de um membro do time ou de um processo trabalhista, o ASO serve como prova das condições físicas do trabalhador. Ele auxilia, portanto, na comprovação de uma doença ou lesão, mostrando se ela teve ou não relação com o trabalho.

Quem é o profissional capacitado para emitir o ASO?

O profissional capaz de emitir e assinar um ASO é o médico do trabalho. Ele pode ser um profissional interno da empresa, que faça parte da sua equipe de cuidado com a saúde do trabalhador, ou externo, desde que seja capacitado adequadamente para isso.

Como você pôde perceber, o ASO é um documento extremamente importante para a sua empresa. É essencial entender quem deve emitir o ASO e contar com um profissional capacitado para garantir a validade e a confiabilidade do documento, o que traz a tranquilidade necessária para que os seus colaboradores continuem trabalhando da melhor forma possível.

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