Você sabe o que é e quais as consequências da não constituição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes)? Tal instituição consiste em um grupo de pessoas, formado por empregados e empregadores, que tem como principal objetivo atenuar os riscos de ocorrência de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a partir da análise de riscos e da implementação de medidas de segurança.

A CIPA está prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e é obrigatória a toda empresa que conte com 50 colaboradores ou mais. Nesse caso, aquelas que não a aplicam ficam sujeitas a uma série de sanções legais, além de expor as pessoas a condições que podem desencadear acidentes. De forma resumida, podemos dizer que ela é necessária tanto pelo fator jurídico quanto humano.

Quer entender melhor as consequências de não constituir uma CIPA? Acompanhe abaixo nossa lista com as principais.

Multas e sanções jurídicas

Segundo a NR28, a empresa que não constituir a CIPA está sujeita a multas que variam de valor de acordo com o número de empregados, o índice da infração e o item não cumprido da norma regulamentadora. A CIPA ainda é citada na NR05, representando um único item dessa norma, cujo descumprimento configura infração de índice 4. Dependendo do caso específico, o valor da multa pode passar de R$ 6 mil reais.

Maior risco de acidentes

A função da CIPA é identificar situações de risco, que possam desencadear acidentes. Além disso, busca-se conscientizar a todos sobre a importância da implementação das medidas de segurança necessárias para evitar tais acidentes. Assim, uma empresa que não conta com a ajuda da CIPA pode deixar as pessoas mais propensas a acidentes e doenças decorrentes das condições de trabalho.

Exposição a processos trabalhistas

Colaboradores acidentados no trabalho podem processar a empresa pelo não oferecimento de condições que possibilitassem evitá-los. Assim, a empresa fica propensa a ações trabalhistas e processos judiciais. Além disso, caso uma fiscalização ocorra, todos os pontos nos quais a lei não é cumprida serão levados em conta. A não constituição da CIPA pode ser um desses pontos.

Alta rotatividade de colaboradores

Colaboradores não cuidados ficam insatisfeitos, o que os leva a ser menos produtivos e, até mesmo, a deixar a empresa. Assim, uma companhia que não implementa medidas adequadas de segurança está sujeita a altos índices de rotatividade de funcionários. Isso é ruim, se pensarmos que haverá sempre pessoas em treinamento e, dessa forma, a equipe demorará mais para se engajar e evoluir. Do ponto de vista humano, é essencial preservar os recursos humanos, aqueles que se dedicam à sua empresa.

Como se pode ver, a não constituição da CIPA traz consequências ruins, tanto para a empresa quanto para os colaboradores. Em termos gerais, é sempre importante estar em dia com as leis e normas que regem o seu nicho de trabalho. Caso contrário, fiscalizações podem resultar em multas e outras sanções legais.

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