Eventuais riscos podem aparecer em qualquer empresa. Suas particularidades em relação a esses fatores expõem os trabalhadores, causando sérios prejuízos, quando não bem administrados pela gestão. Para isso, existe o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, o LTCAT.

Todo funcionário que faz a solicitação da aposentadoria especial precisa da comprovação feita pelo LTCAT. Mas muitos desconhecem sua função e, principalmente, quando esse laudo é obrigatório.

Para entender melhor o que é e como funciona esse documento, continue com a gente e saiba para que serve o LTCAT.

O que é e para que serve o LTCAT?

O LTCAT é um documento que registra os possíveis agentes nocivos à integridade física ou à saúde dos funcionários. Ele foi estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, com a função de comprovar que o funcionário esteve ou pode estar exposto a um tipo de risco ambiental em seu horário de trabalho.

Em casos comprovados, pode ser confirmada a necessidade da aposentadoria especial do INSS. Assim, esse laudo contém tanto avaliações quantitativas e qualitativas em relação aos riscos quanto possíveis resoluções desses problemas.

Quais as informações contidas no LTCAT?

O documento informa para a Previdência Social os agentes de risco aos quais os trabalhadores estão expostos a partir da seguinte classificação:

1. riscos químicos – produtos ou substâncias compostos que podem ser ingeridos, absorvidos pela pele ou por vias respiratórias;
2. riscos biológicos – vírus, fungos, parasitas, bactérias, entre outros;
3. riscos físicos – radiação, pressão, muitos ruídos, etc.

Outras informações que constam no LTCAT são:

• identificação da organização;
• identificação dos setores e suas funções;
• caso individual ou coletivo;
• descrição das atividades;
• identificação do agente de risco;
• análise da periodicidade e concentração da fonte nociva geradora;
• métodos de avaliação;
• propostas e medidas para o controle;
• conclusão do LTCAT com a assinatura do engenheiro de segurança ou médico do trabalho.

Qual a função do LTCAT?

O LTCAT é importante não só para fazer a avaliação das condições ambientais de trabalho e dos riscos expostos aos colaboradores, mas também sob um ponto de vista prático. Isso porque o LTCAT pode ser definido como um documento de base para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP. Esse perfil é uma apresentação do histórico laboral da vida do funcionário, mostrando todos os riscos a que ele já esteve ou está exposto.

É muito importante a empresa elaborar não só o PPP, mas também o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, pois, sem as quantificações dos riscos que o laudo apresenta, quando a organização não dispõe desse documento, haverá um problema maior no processo de aposentadoria do trabalhador, especialmente se houver aposentadoria especial.

Podemos concluir o quão essencial o LTCAT pode ser para uma organização e, por ser um documento previdenciário oficial, deve ser elaborado e expedido pelos profissionais habilitados de engenharia de segurança do trabalho ou de medicina do trabalho. A elaboração do laudo é obrigatória para todas as empresas que seguem os regimes da CLT, de acordo com a Lei 9.732 de 11/02/1998, e a não elaboração do registro está sujeita a multas dependendo da gravidade da violação.

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