Para manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, a empresa precisa seguir todas as recomendações das Normas Regulamentadoras do MTE. Uma delas é a NR-5, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Mas o que é CIPA e quais são suas atribuições práticas?

Neste texto, vamos falar sobre como deve ser a formação da comissão, as principais atividades desempenhadas no dia a dia e quais são os impactos positivos delas. Para finalizar, abordaremos algumas das consequências de não seguir as normas. Confira!

O que é a CIPA e para que ela serve?

A CIPA é um grupo formado por representantes do empregador e dos colaboradores. Seu principal objetivo é o de pensar em soluções para prevenir acidentes de trabalho e promover a saúde dentro da empresa.

Ela tem sua obrigatoriedade prevista pela NR-5, bem como pelo art. 163 da CLT. Estão inclusas nessa determinação:

• empresas privadas e públicas;
• instituições beneficentes;
• associações recreativas;
• cooperativas;
• qualquer outra instituição que tenha colaboradores empregados.

Como deve ser a formação da CIPA?

O intuito da CIPA é que as soluções sejam adequadas para o empregador e os colaboradores. Por isso, sua formação inclui representantes das duas partes, em dimensionamento compatível ao tamanho da empresa, conforme previsto no Quadro 1 da NR-5.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, são eleitos por meio de votação. Os mandatos têm duração de 1 ano, sendo que o presidente da comissão é escolhido pelo empregador, assim como os demais representantes da empresa.

Por que a CIPA é importante para a empresa?

Já sabemos o que é CIPA, mas para que ela serve de fato? Bem, a lista de atribuições é extensa e está descrita no art. 5.16 da NR-5. Alguns dos principais pontos são:

• elaborar mapas de riscos dos setores da empresa;
• elaborar um plano de segurança com ações preventivas para problemas de segurança e de saúde, como palestras e treinamentos;
• realizar verificações periódicas dos ambientes de trabalho;
• colaborar para a elaboração do PPRA e do PCMSO, além de auxiliar a implementação dos programas;
• divulgar a todos os colaboradores as cláusulas de acordos e convenções de segurança e saúde do trabalho.

Além disso, uma das atribuições mais relevantes da CIPA é promover campanhas de prevenção da AIDS, assim como a Semana Interna de Prevenção de Acidentes. Essa última é realizada em parceria com o SESMT.

Todas essas atividades são definidas e planejadas em reuniões mensais da comissão, previamente estabelecidas no calendário corporativo. A CIPA ainda pode se reunir extraordinariamente quando há denúncias de riscos graves de acidentes de trabalho ou solicitação expressa dos membros.

Quais são as vantagens da CIPA?

Diante de tudo isso, fica claro que a CIPA é de fundamental importância para a manutenção da saúde e a preservação da vida dos colaboradores. Entre as principais vantagens, estão:

• diminuição de riscos de acidentes;
• melhora do clima organizacional;
• estabelecimento de uma cultura preventiva;
• fortalecimento da imagem da empresa;
• maior controle de acidentes e problemas de saúde.

Quais são os impactos de não seguir as normas?

Outra grande vantagem de constituir a CIPA, é claro, é estar em conformidade com a lei. Os impactos negativos de negligenciar as recomendações das NRs colocam a vida e a saúde dos colaboradores em risco, sem contar que envolvem custos para a empresa, sendo:

• multas e interdições, por responsabilidade administrativa;
• despesas médicas, danos e pensões, por responsabilidade civil;
• penas judiciais, respostas por crimes e lesões, por responsabilidade criminal.

Agora, sabemos o que é CIPA, suas principais atribuições, a constituição e suas vantagens. A formação da comissão exerce um papel essencial no ambiente de trabalho no que se refere à prevenção de acidentes e ao planejamento de ações educadoras sobre segurança e saúde laboral.

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